24/07/2020
PORTARIA N. 141 de 2020
Dispõe Sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão, Anciliar Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens
17/06/2020
DECRETO N. 10.401 de 2020
Altera o Regulamento dos Serviços de Retransmissão de Televisão - RTV
10/12/2018
PORTARIA N. 6.197 de 2018
Dispõe Sobrfe os Procedimentos de Outorga para o Serviço de RTV e Seus Anciliares
25/06/2018
PORTARIA N. 3.291 de 2018
Altera o Cronograma de Transião da Transmissão Analógica do SBTVD-T Brasileiro
29/05/2017
PORTARIA N. 2.992 de 2017
Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T
29/05/2017
PORTARIA N. 2.996 de 2017
Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV's e RTV's à União
29/08/2016
PORTARIA N. 3.493 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico
28/04/2016
PORTARIA N. 1.714 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica
25/01/2016
PORTARIA N. 378 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento e Transição dos Sinais de TV Analógica Para o SBTVD-T
10/07/2015
PORTARIA N. 2.765 de 2015
Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica
30/12/2014
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01 de 2014
Acordo Firmado pela Anatel e o Ministério das Comunicações Para Procedimentos de Fiscalização de RTV's na Amazônia Legal
10/07/2014
PORTARIA N. 481 de 2014
Dispõe Sobre Os Critérios e do Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico
23/06/2014
PORTARIA N. 477 de 2014
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica
07/04/2014
PORTARIA N. 282 de 2014
Institui Força Tarefa Para Processos de Outorga de RTV - Secundário
15/08/2012
PORTARIA N. 366 de 2012
Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização dos Serviços de RTV e RpTV
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