Legislação



24/07/2020

PORTARIA N. 141 de 2020

Dispõe Sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão, Anciliar Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

10/12/2018

PORTARIA N. 6.197 de 2018

Dispõe Sobrfe os Procedimentos de Outorga para o Serviço de RTV e Seus Anciliares

23/08/2018

DECRETO N. 9.479 de 2018

Altera o Regulamento dos Serviços de RTV e RpTV

25/06/2018

PORTARIA N. 3.291 de 2018

Altera o Cronograma de Transião da Transmissão Analógica do SBTVD-T Brasileiro

29/05/2017

PORTARIA N. 2.992 de 2017

Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T

29/05/2017

PORTARIA N. 2.996 de 2017

Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV's e RTV's à União

29/08/2016

PORTARIA N. 3.493 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

28/04/2016

PORTARIA N. 1.714 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

25/01/2016

PORTARIA N. 378 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento e Transição dos Sinais de TV Analógica Para o SBTVD-T

10/07/2015

PORTARIA N. 2.765 de 2015

Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

30/12/2014

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01 de 2014

Acordo Firmado pela Anatel e o Ministério das Comunicações Para Procedimentos de Fiscalização de RTV's na Amazônia Legal

10/07/2014

PORTARIA N. 481 de 2014

Dispõe Sobre Os Critérios e do Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

23/06/2014

PORTARIA N. 477 de 2014

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

07/04/2014

PORTARIA N. 282 de 2014

Institui Força Tarefa Para Processos de Outorga de RTV - Secundário

15/08/2012

PORTARIA N. 366 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização dos Serviços de RTV e RpTV

26/12/2011

PORTARIA N. 561 de 2011

Promove Retificações Na Portaria 498 de 2011 de RTV

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

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