Legislação



24/07/2020

PORTARIA N. 141 de 2020

Dispõe Sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão, Anciliar Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

17/06/2020

DECRETO N. 10.401 de 2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Retransmissão de Televisão - RTV

10/12/2018

PORTARIA N. 6.197 de 2018

Dispõe Sobrfe os Procedimentos de Outorga para o Serviço de RTV e Seus Anciliares

23/08/2018

DECRETO N. 9.479 de 2018

Altera o Regulamento dos Serviços de RTV e RpTV

25/06/2018

PORTARIA N. 3.291 de 2018

Altera o Cronograma de Transião da Transmissão Analógica do SBTVD-T Brasileiro

29/05/2017

PORTARIA N. 2.992 de 2017

Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T

29/05/2017

PORTARIA N. 2.996 de 2017

Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV's e RTV's à União

29/08/2016

PORTARIA N. 3.493 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

28/04/2016

PORTARIA N. 1.714 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

25/01/2016

PORTARIA N. 378 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento e Transição dos Sinais de TV Analógica Para o SBTVD-T

10/07/2015

PORTARIA N. 2.765 de 2015

Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

30/12/2014

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01 de 2014

Acordo Firmado pela Anatel e o Ministério das Comunicações Para Procedimentos de Fiscalização de RTV's na Amazônia Legal

10/07/2014

PORTARIA N. 481 de 2014

Dispõe Sobre Os Critérios e do Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

23/06/2014

PORTARIA N. 477 de 2014

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

07/04/2014

PORTARIA N. 282 de 2014

Institui Força Tarefa Para Processos de Outorga de RTV - Secundário

15/08/2012

PORTARIA N. 366 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização dos Serviços de RTV e RpTV

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

VENHA PARA A PLUG


Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.

Booweb Sua Agência Digital