Legislação



26/12/2011

PORTARIA N. 561 de 2011

Promove Retificações Na Portaria 498 de 2011 de RTV

06/12/2011

NORMA TÉCNICA 01 de 2011

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização e Licenciamento de RTV e RpTV

10/10/2006

PORTARIA N. 652 de 2006

Dispõe Sobre Os Critérios, Prazos e Procedimentos Para Consignação de Canal Digital

07/04/2005

RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

27/02/2005

DECRETO N. 5.371 de 2005

Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão de Televisão e Seus Anciliares

07/12/2001

RESOLUÇÃO N. 284 de 2001

Aprova o Regulamento Técnico dos Serviços de TV e RTV

10/10/2001

DECRETO N. 3.965 de 2001

Institui Os Serviços de RTV e RpTV, Anciliares Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

01/01/1998

NORMA TÉCNICA N. 01 de 1998

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização e Licenciamento de RTV e RpTV

01/01/1998

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

...

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

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