CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

19/06/2026

Consulta Pública N. 24 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

09/06/2026

Consulta Pública N. 23 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e RADCOM

25/05/2026

Consulta Pública N. 22 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

08/05/2026

Consulta Pública N. 20 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

04/05/2026

Consulta Pública N. 19 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e RADCOM

27/04/2026

Consulta Pública N. 18 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

10/04/2026

Consulta Pública N. 16 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e RADCOM

30/03/2026

Consulta Pública N. 13 de 2026

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

27/02/2026

Consulta Pública N. 07 de 2026

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, FM e OM

16/02/2026

Consulta Pública N. 11 de 2026

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, FM, OM e RADCOM

06/02/2026

Consulta Pública N. 04 de 2026

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, FM e RADCOM

26/01/2026

Consulta Pública N. 02 de 2026

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, RTV, FM, RADCOM e RTRFM

23/12/2025

Consulta Pública N. 49 de 2025

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, FM e OM

10/12/2025

Consulta Pública N. 47 de 2025

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, FM e OM

25/11/2025

Consulta Pública N. 46 de 2025

Promove Alterações No Plano Básico de TVD, FM e RADCOM

14/11/2025

Consulta Pública N. 45 de 2025

Promove Alterações No Plano Básico de TVD

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