CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

07/04/2025

Consulta Pública N. 14 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

24/03/2025

Consulta Pública N. 12 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

17/03/2025

Consulta Pública N. 11 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

11/03/2025

Consulta Pública N. 08 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

14/02/2025

Consulta Pública N. 05 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

07/02/2025

Consulta Pública N. 07 de 2025

Promove Alteração No Plano Básico de FM

27/01/2025

Consulta Pública N. 02 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

31/12/2024

Consulta Pública N. 60 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

13/12/2024

Consulta Pública N. 56 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

02/12/2024

Consulta Pública N. 55 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

12/11/2024

Consulta Pública N. 54 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

31/10/2024

Consulta Pública N. 52 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

14/10/2024

Consulta Pública N. 49 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, RTRFM, RADCOM e OM

27/09/2024

Consulta Pública N. 47 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

13/09/2024

Consulta Pública N. 45 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

04/09/2024

Consulta Pública N. 44 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, RADCOM e e OM

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