CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

02/12/2024

Consulta Pública N. 55 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

12/11/2024

Consulta Pública N. 54 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

31/10/2024

Consulta Pública N. 52 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

14/10/2024

Consulta Pública N. 49 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, RTRFM, RADCOM e OM

27/09/2024

Consulta Pública N. 47 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

13/09/2024

Consulta Pública N. 45 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

04/09/2024

Consulta Pública N. 44 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, RADCOM e e OM

19/08/2024

Consulta Pública N. 42 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

12/07/2024

Consulta Pública N. 34 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

28/06/2024

Consulta Pública N. 32 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

10/06/2024

Consulta Pública N. 30 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

20/05/2024

Consulta Pública N. 26 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

26/04/2024

Consulta Pública N. 21 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

19/04/2024

Consulta Pública N. 19 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

22/03/2024

Consulta Pública N. 16 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

08/03/2024

Consulta Pública N. 14 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

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