CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

28/06/2024

Consulta Pública N. 32 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

10/06/2024

Consulta Pública N. 30 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

20/05/2024

Consulta Pública N. 26 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, OM e RADCOM

26/04/2024

Consulta Pública N. 21 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

19/04/2024

Consulta Pública N. 19 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

22/03/2024

Consulta Pública N. 16 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

08/03/2024

Consulta Pública N. 14 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

01/03/2024

Consulta Pública N. 11 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

09/02/2024

Consulta Pública N. 07 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

26/01/2024

Consulta Pública N. 04 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

19/01/2024

Consulta Pública N. 03 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

15/12/2023

Consulta Pública N.73 de 2023

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

01/12/2023

Consulta Pública N. 69 de 2023

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

10/11/2023

Consulta Pública N. 63 de 2023

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM, RADCOM e OM

24/10/2023

Consulta Pública N. 57 de 2023

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RTR

06/10/2023

Consulta Pública N. 56 de 2023

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

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