CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

29/10/2020

Consulta Pública N. 071 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM e RTVD

26/10/2020

Consulta Pública N. 070 de 2020

Promove Alterações No Plano Básico de FM / Faixas ATUAL E ESTENDIDA

30/09/2020

Consulta Pública N. 67 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

31/08/2020

Consulta Pública N. 66 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM e RTVD

30/07/2020

Consulta Pública N. 64 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

16/07/2020

Consulta Pública N. 62 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiofusão

09/07/2020

Consulta Pública N. 57 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

30/06/2020

Consulta Pública N. 52 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

26/05/2020

Consulta Pública N. 39 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

25/05/2020

Consulta Pública N. 40 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

08/05/2020

Consulta Pública N. 34 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

04/05/2020

Consulta Pública N. 33 de 2020

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

24/03/2020

Consulta Pública N. 24 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

17/02/2020

Consulta Pública N. 10 de 2020

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

31/01/2020

Consulta Pública N. 01 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

20/12/2019

Consulta Pública Nº 69 de 2019

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

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