Legislação



17/05/2018

Consulta Pública N. 16 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais e, VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

24/04/2018

Consulta Pública N. 13 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/04/2018

Consulta Pública N. 10 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD.

28/03/2018

Consulta Pública N. 9 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

26/02/2018

Consulta Pública N. 4 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

22/01/2018

Consulta Pública N. 3 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Televisão por Assinatura - PBTVA e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

18/01/2018

Consulta Pública N. 2 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD.

28/12/2017

Consulta Pública N. 35 de 2017

Altera os Planos de Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

22/11/2017

Consulta Pública N. 31 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

20/11/2017

Consulta Pública N. 30 de 2017

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

11/10/2017

Consulta Pública N. 26 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

11/10/2017

Consulta Pública N. 25 de 2017

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

21/09/2017

Consulta Pública N. 23 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

21/08/2017

Consulta Pública N. 21 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

14/07/2017

Consulta Pública N. 18 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

14/07/2017

Consulta Pública N. 17 de 2017

alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para revisão de dispositivos afetos a publicações no Diário Oficial da União visando a racionalização de custos e de procedimentos.

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

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