Legislação



17/12/2015

Consulta Pública N. 32 de 2015

Alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

07/12/2015

Consulta Pública N. 31 de 2015

Alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

19/11/2015

Consulta Pública N. 28 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

29/10/2015

Consulta Pública N. 24 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

07/08/2015

Consulta Pública N. 19 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

09/07/2015

Consulta Pública N. 16 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/06/2015

Consulta Pública N. 13 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

01/05/2015

Consulta Pública N. 12 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

10/04/2015

Consulta Pública N. 9 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

20/03/2015

Consulta Pública N. 7 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

11/03/2015

Consulta Pública N. 6 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

27/02/2015

Consulta Pública N. 3 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

24/12/2014

Consulta Pública N. 48 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/12/2014

Consulta Pública N. 46 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/12/2014

Consulta Pública N. 43 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

11/11/2014

Consulta Pública N. 39 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

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