08/09/2017
O Ministro Gilberto Kassab, titular do MCTIC, assinou no último dia 04 de setembro, mais quatro (4) Termos Aditivos de Contrato de Outorga.
Com fins de adaptação (Migração) de emissoras de Ondas Médias (OM) para a faixa de Frequência Modulada (FM).
Nesta data foi a vez das Rádios de Pedra Branca, Barro, Nova Russas e Lavras. Municípios do Estado do Ceará.
Estes Termos estão localizados na Página 06 da Seção 03 do DOU desta sexta-feira, dia 08/09/2017.
As empresas constantes da publicação, tem 120 dias para apresentarem ao MCTIC seus projetos de aprovação de local para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.
Os procedimentos de “Migração” das Rádios OM para a faixa de FM atendem ao previsto no Decreto Lei nº 8.139 de 2013.
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