16/09/2010
Ambos os contratos resguardam às permissionários o direito de renovação
Foram publicados na edição desta quinta-feira, dia 16/09/2010 do Diário Oficial da União, página 93 da seção 01, os ATOS de HOMOLOGAÇÃO dos vencedores das Concorrências n. 058/2009-CEL/MC, n. 007/2010-CEL/MC, 011/2010-CEL/MC, n. 001/2009-CEL/MC e de n. 057/2009-CEL/MC.
Estas concorrências outorgam proponentes para executar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), nas localidades de Bilac/SP, Traipu/AL e Santa Clara do Oeste/SP, e para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), nas cidades de Caldas Novas/GO e São João da Barra/RJ.
No caso do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), os contratos de permissão, quando assinados junto ao Ministério das Comunicações, terão a duração de 10 anos, e no caso do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), a duração será de 15 anos.
Ambos os contratos resguardam às permissionários o direito de renovação, sem direito a exclusividade em nenhum dos casos.
Neste momento as empresas vencedoras destas licitações devem aguardar a publicação da Portaria Ministerial de Outorga, que remeterá os devidos processos à Casa Civil.
Veja no quadro abaixo, mais informações relativas a estas novas outorgas de Rádio e TV.
UF |
LOCALIDADE |
CONC. |
VENCEDOR |
OFERTA |
SERVIÇO |
AL |
Traipu |
001/2009 |
Sistema de Comunicações do Agreste Ltda |
R$ 430.000,00 |
FM |
GO |
Caldas Novas |
007/2010 |
Guarani Radiodifusão Ltda |
R$ 8.181.000,00 |
TV |
RJ |
São João da Barra |
011/2010 |
Rede Brasil de Radiodifusão Limitada |
R$ 16.200.000,00 |
TV |
SP |
Bilac |
058/2009 |
Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda |
R$ 1.890.000,00 |
FM |
SP |
Santa Clara do Oeste |
057/2009 |
Moraes Serviços de Comunicação Ltda-ME |
R$ 631.100,00 |
FM |
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