29/11/2012
Publica Portaria de Outorga para a Empresa NSTV, Vencedora da Concorrência N.º 044/2010
A proponente NSTV – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, vencedora da licitação n.º 044/2010-SSR/MC, teve nesta quinta-feira, dia 29/11/2012, a publicação de sua Portaria Ministerial de Outorga.
Assinada pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, a referida Portaria concede o direito para a empresa explorar os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Estreito/MA.
Pelos direitos, a permissionária pegará à União, a quantia de R$ 991.150,00 (Novecentos e Noventa e Um Mil e Cento e Cinquenta Reais), em duas parcelas.
Localizada na Página 54 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 29, a Portaria de n.º 478 remete os Autos do Processo de Outorga para apreciação da Casa Civil.
A emissora, que ao ser instalada, transmitirá seus sinais em 90,9 MHz só poderá iniciar suas transmissões após deliberação do Congresso Nacional e formalização do Contrato de Adesão de Permissão.
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