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Diário Oficial desta quarta-feira, dia 15/06/2011, trás 10 novas portarias de RadCom

Estes atos de Outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mais dez entidades foram Outorgas nesta quarta-feira pelo Ministério das Comunicações para executarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Publicadas na Página 61 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 15/06/2011, as Portarias de n. 230, 231, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 239 e 240 autorizam estações de radcom nos municípios de Pilar/AL, São José do Jacuípe/BA, Itapipoca/CE, Muniz Freire/ES, Santana do Riacho/MG, Arroio Grande/RS, Bom Progresso/RS, Correia Pinto/SC, Cerquilho/SP e São Joaquim da Barra/SP.

Neste momento os autos dos processos de Outorga destas entidades, serão remetidos à apreciação da Casa Civil, que posteriormente os encaminhará ao Congresso Nacional.

Estes atos de Outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Veja no quadro abaixo a Freqüência de operação destas rádios comunitárias, quando do início de suas transmissões.

UF

LOCALIDADE

PORTARIA

OUTORGADA

FRQUÊNCIA

AL

Pilar

230

Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária

87,9 MHz

BA

São José do Jacuípe

231

Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM

104,9 MHz

CE

Itapipoca

232

Associação Pró Cultura de Itapipoca – APROCI

98,7 MHz

ES

Muniz Freire

233

Associação de Radiodifusão Comunitária de Piaçu – ARCOP

87,9 MHz

MG

Santana do Riacho

234

Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais

87,9 MHz

RS

Arroio Grande

236

Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural

104,9 MHz

RS

Bom Progresso

237

Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação

104,9 MHz

SC

Correia Pinto

238

Associação de Radio Difusão Comunitária de Correia Pinto Voz da Terra FM

87,9 MHz

SP

Cerquilho

239

Associação Cultural Artística de Cerquilho

104,9 MHz

SP

São Joaquim da Barra

240

Associação Cultural e Comunitária Revolução

105,9 MHz

Fonte: DOU do dia 15/06/2011 – Seção 01 – Página 61    |    Data: 15/06/2011 12:13:08    |    Anexo


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