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Delegacia regional do MC no Rio de Janeiro ficará responsável pela análise dos processos de Radcom do Aviso 05 que será lançado em agosto.

O objetivo desta determinação é dar mais brevidade na conclusão dos processos de Rádio Comunitária.

Foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 14/07/2011, na Página 59 da Seção 01, a Portaria n. 170, datada de 13/07/2011.

Esta Portaria que entra em vigor na sua publicação vem assinada pelo Exmo Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Sua finalidade é delegar poderes a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro, para a análise técnica e jurídica dos processos relativos a pedidos de Rádios Comunitárias, provenientes do Aviso 05, que será lançado na primeira quinzena de agosto.

Este aviso faz parte do PNO 2011 (Plano Nacional de Outorgas Para Rádios Comunitárias), lançado no mês de março pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva. Ministro de Estado das Comunicações.

Depois de instruídos na Delegacia Regional do Rio de Janeiro, os referidos processos deverão ser encaminhados para a Coordenação Geral de Engenharia de Outorga da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC em Brasília/DF, que tomará as providências finais.

De acordo com o Secretário, o objetivo desta determinação é dar mais brevidade na conclusão dos processos de Rádio Comunitária.

Procedimento idêntico foi adotado em relação ao Aviso 03, que ficou sob responsabilidade da Delegacia Regional do Estado de São Paulo.

Fonte: DOU do dia 14/07/2011 – Seção 01 – Página 59    |    Data: 14/07/2011 15:22:13    |    Anexo


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