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Formalizado contrato de adesão para rádio FM de Ibotirama/BA

Esta será a segunda emissora em Frequência Modulada (FM), do município de Ibotirama, no Estado da Bahia, na legislação COMERCIAL.

 

Permissionária para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Ibotirama/BA, a proponente RÁDIO PORTAL DO OESTE FM LTDA., formalizou seu contrato com a UNIÃO neste dia 28 de agosto.

A publicação do EXTRATO deste Contrato, que oficializa e dá início a sua vigência, deu-se no DOU de hoje, dia 30/08/2012, na Página 119 da Seção 03, conforme arquivo desta matéria.

Ao iniciar suas transmissões, a rádio será ouvida em Ibotirama e região, na frequência de 97,9 MHz com uma potência de 3000 Watts.

Neste momento a empresa permissionária tem o prazo de 180 dias para apresentar ao Ministério das Comunicações, seus projetos de características técnicas para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

O presente contrato de adesão de permissão tem validade de 10 anos, podendo a empresa requerer renovação por igual período.

Lembrando que o custo da outorga junto ao Ministério das Comunicações foi de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais), conforme resultado da Concorrência n. 003/2000-SSR/MC.

Fonte: DOU do dia 30/08/2012 – Seção 03 – Página 119    |    Data: 30/08/2012 15:17:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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