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Veja nesta matéria, novo Despacho do Departamento de Outorgas aprovando Projetos de Características Técnicas

São mais seis (6) pedidos de Aprovação de Local deferidos

           O Diário Oficial da União deste dia 07 de dezembro de 2012, trás na sua Página 222 da Seção 01, a publicação de um novo DESPACHO do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

            Este Despacho tem por objetivo dar PUBLICIDADE ao deferimento de mais seis (6) pedidos de Aprovação de Local para estações de RTV-SEC (Retransmissão de Televisão em Caráter Secundário).

            Datados de 06/12/2012, cópia dos referidos Despachos podem ser adquiridas junto ao Departamento de Outorgas do MC, os quais trarão o detalhamento das características técnicas aprovadas para cada estação.

            Caso as concessionárias julguem desnecessário tal pedido, poderão aguardar sua remessa, via postal para seus endereços de correspondência.

            Ficam as empresas obrigadas a promoverem as alterações propostas em suas estações, em até seis (6) meses, contados desta publicação, visando o licenciamento nas novas condições de operação.

Fonte: DOU do dia 07/12/2012 - Seção 01 - Pág. 222    |    Data: 07/12/2012 01:00:00    |    Anexo


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