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PNO para Rádios Comunitárias tem mais um Aviso de Habilitação Publicado. Contempladas 64 localidades do Nordeste

Mais quatro lotes estão previstos para 2013

O Ministério das Comunicações publicou neste dia 19 de agosto, o Aviso de Habilitação n.º 9 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.
 
Trata-se do nono lote do PNO – Plano Nacional de Outorgas de 2013 e destina-se a atender municípios de Estados da região Nordeste, conforme anexo. Fazem parte do lote, 64 localidades.
 
As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo inspira em 17 de outubro de 2013.
 
O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 126 e 127 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 19 de agosto. Veja o anexo PDF.
 
As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçado à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mengenthaler, nº 592 / Bloco 1 – I / Mezanino ECT / Vila Leopoldina / São Paulo-SP; ou diretamente no protocolo central da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo/SP, situada n endereço acima. 
 
A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras comunitárias já licenciadas, comprovadamente, reitera sua disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.
 
Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected]
 

Fonte: DOU de 19/08/2013 - Seção 03 - Pág. 125 e 126    |    Data: 19/08/2013 10:15:00    |    Anexo


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