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Radcom! Novo Aviso de Habilitação é Publicado. Contempladas 30 localidades de 11 Estados

Prazo para inscrições é de 60 dias e vai até a data de 03/02/2014

O Ministério das Comunicações publicou neste dia 03 de dezembro, o Aviso de Habilitação n.º 15 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.
 
Embora o referido aviso não fizesse parte do Plano Nacional de Outorgas de 2013, foram surpreendentemente contempladas 30 localidades em 11 estados.
 
As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo expira em 03 de fevereiro de 2014.
 
O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 132 e 133 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 03 de dezembro. Veja o anexo PDF.
 
As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçado à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília-DF; ou diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Edifício Sede, Térreo.
 
A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras comunitárias já licenciadas, comprovadamente, reitera sua disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.
 
Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected]

Fonte: DOU de 03/12/2013 - Seção 03 - Pág. 132 e 133    |    Data: 03/12/2013 00:00:00    |    Anexo


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