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RTVD! Departamento de Outorgas de Radiodifusão do MC torna público novo Despacho com mais 60 pedidos de Aprovação de Local deferidos

Veja as localidades nesta matéria

O Departamento de Outorgas dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta sexta-feira, a mais 60 projetos de Aprovação de Local e Equipamentos, para estações de RTVD (Retransmissão de Televisão Digital).

Datado de 24/04/2014, o Despacho publicado no Diário Oficial da União deste dia 25 de abril, que pode ser conferido nas Páginas 42 e 43 da Seção 01, vem assinado pela Exma. Denise Menezes de Oliveira, Diretora de Departamento, conforme arquivo PDF.

Sua PUBLICIDADE atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, Artigo 6º da Portaria MC nº 143, de 09 de março de 2012.

Neste momento as permissionárias e concessionárias que tiveram seus projetos deferidos, têm o prazo de 180 dias, contados de sua publicação, para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo nas condições aprovadas.

Nos próximos dias as empresas constantes do arquivo receberão via correio em seus endereços de correspondência, “cópia” do Despacho, que conterá o resumo de suas características técnicas aprovadas.

Fonte: DOU de 25/04/2014 - Seção 01 - Pág. 42 e 43    |    Data: 25/04/2014 00:00:00    |    Anexo


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