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Aberta consulta publica de RTV para Jauru/MT

Empresas interessadas em instalar retransmissora de TV terão prazo de 30 dias

O Ministro de Estado das Comunicações, Exmo Sr. JOSÉ ARTHUR FILARDI LEITE, no Diário Oficial da União do dia 04 de junho de 2010, Seção 1, Página 60, abre consulta pública para a instalação de Retransmissora de Televisão (RTV) no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, Canal 05.

As empresas interessadas em instalar uma retransmissora de televisão no município terão um prazo de 30 dias para entregar os documentos descritos na norma n. 01/2001 aprovada pela Portaria n. 776 de 14/12/2001.

Após a entrega da documentação necessária e havendo mais que uma empresa pleiteando o canal caberá ao órgão regulador, neste caso o Ministério das Comunicações indicará uma das entidades para executar o serviço.

Jauru/MT é um Município que faz parte da Amazônia legal e que tem aproximadamente 11 mil habitantes. Retransmissoras de televisão situadas em municípios da faixa chamada Amazônia legal podem produzir até 15% de programas locais. Vejo o arquivo.

Fonte: DOU do dia 04/06/2010 – Seção 1 – Página 60    |    Data: 04/06/2010 09:39:37    |    Anexo


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