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Assinados três novos Contratos de Outorga. Chapadão do Céu/GO, Portelândia/GO e Fontoura Xavier/RS terão Rádio FM.

Os Extratos dos referidos contratos podem ser encontrados na página 158 da Seção 03 do Diário Oficial da União

Foram assinados no último dia 16 de setembro entre a UNIÃO e as Permissionárias Outorgadas nas respectivas localidades, três novos contratos de adesão de Permissão para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada.

Os Extratos dos referidos contratos podem ser encontrados na página 158 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta segunda-feira dia 20/09/2010.

A Permissionária: ASTRAL COMUNICAÇÕES LTDA, irá explorar o Serviço de Radio FM Comercial em Chapadão do Céu/GO, no Canal 211, Classe B2, em 90,1 MHz.

A empresa foi vencedora da Concorrência n. 038/2001-SSR/MC com uma proposta de R$ 150.820,00 (Cento e Cinqüenta Mil e Oitocentos e Vinte Reais). Para poder assinar o contrato de adesão, a mesma já efetuou o pagamento de 50% de sua oferta, e o saldo restante será pago 12 meses posteriores.

Em Portelândia/GO, quem irá explorar o Serviço, também será a Permissionária: ASTRAL COMUNICAÇÕES LTDA, porém no Canal 203, Classe C, em 88,5 MHz.

Por esta outorga, a empresa ofertou na Concorrência n. 038/2001-SSR/MC, um valor de R$ 180.200,00 (Cento e Oitenta Mil e Duzentos Reais), pagos a União da mesma forma que Chapadão do Céu.

Já em Arvorezinha/RS, o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), na modalidade Comercial, será explorado pela Permissionária: RÁDIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA, vencedora da Concorrência n. 097/2000-SSR/MC com uma proposta financeira de R$ 52.500,00 (Cinqüenta e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Quando da instalação de sua estação transmissora em Fontoura Xavier/RS, a Permissionária utilizará o Canal 205, Classe C, em 88,9 MHz.

Todos os três contratos de adesão de permissão foram assinados entre a UNIÃO representada pelo Exmo Senhor Ministro de Estado das Comunicações JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE e os representantes de cada permissionária.

A partir desta publicação, as Permissionárias têm um prazo de 180 dias para apresentarem seus projetos de características técnicas junto ao Ministério das Comunicações, para fins de licenciamento.

Fonte: DOU do dia 20/09/2010 – Página 158 – Seção 03    |    Data: 20/09/2010 09:01:22    |    Anexo


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