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Publicadas Portarias de Consulta Pública para RTV em Giruá/RS e São Paulo/SP.

As proponentes interessadas terão um prazo de 30 dias, para apresentarem sua documentação jurídica e técnica

Estão publicadas na Edição do Diário Oficial da União deste dia 07 de Outubro de 2010, Página 87 da Seção 01, as Portarias de CONSULTA PÚBLICA n. 898 e 899 de 05/10/2010 para o Canal 53 de RTV – Retransmissão de Televisão, para a localidade de Giruá/RS, e o Canal 50 para São Paulo, Capital. Com estas Portarias, as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nos canais e localidades acima mencionados, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com a Norma 01/2001. O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto. Veja no arquivo em arquivo, a página do DOU contendo a referida publicação.

Fonte: DOU do dia 07/10/2010 – Páginas 87 – Seção 01    |    Data: 07/10/2010 09:18:15    |    Anexo


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