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MC publica quatro novas portarias de Consulta Pública para RTV. Confira as localidades nesta matéria.

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 21/12/2010 trás a publicação de mais quatro (04) portarias de Consulta Pública para canais de RTV – Retransmissão dos Sinais de Televisão.

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 21/12/2010 trás a publicação de mais quatro (04) portarias de Consulta Pública para canais de RTV – Retransmissão dos Sinais de Televisão.

Localizadas na Página 83 da Seção 01, as Portarias de n.1351, 1352, 1353 e 1354 tem por objetivo selecionar novas permissionárias de RTV nas cidades de Alto Alegre (Serra do Taiado)/RR, Mucajaí/RR, Bom Jesus da Lapa/BA e Rondonópolis/MT, respectivamente.

Fica estabelecido também, o prazo de 30 dias, contados desta publicação, para que as proponentes interessadas apresentem a documentação jurídica e técnica, de acordo com o item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001, aprovada pela Portaria MC n. 776 de 14/12/2001.

O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.

Veja no quadro abaixo a relação dos canais submetidos a Consulta Pública nesta quarta-feira.

UF

LOCALIDADE

PORTARIA

CANAL

BA

Bom Jesus da Lapa

1353

51

MT

Rondonópolis

1354

29+

RR

Alto Alegre / Serra do Taiado

1351

13+

RR

Mucajaí

1352

13

Fonte: DOU do dia 21/12/2010 – Página 83 – Seção 01    |    Data: 21/12/2010 16:48:50    |    Anexo


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