02/06/2023
Resolução n. 762 de 2023
Assegura o Cumprimento, no Brasil, de Resoluções do Mercosul/GMC, relacionadas ao Uso do Espectro de Radiofrequências
07/11/2022
Resolução n. 756 de 2022
Altera o Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC
29/07/2020
Resolução N. 731 de 2020
Altera a Data de Entrada Em Vigor do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF - Resolução 721 de 2020
19/06/2020
Resolução N. 729 de 2020
Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel
11/02/2020
Resolução N. 721 de 2020
Destina Faixas de Radiofrequência e Aprova o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de RF
07/11/2017
Resolução N. 688 de 2017
Aprova o Regulamento Sobre Destinação e Uso de Radiofrequências de SARC Para RpTV, CFTV, SLMA e SLP
22/02/2016
Resolução N. 02 de 2016
Manual de Procedimentos Para Arquivamento de Atos Perante a JUCEPAR - Junta Comercial do Estado do Paraná
09/02/2015
Resolução N. 647 de 2015
Aprova a Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do SME Para o SMP, SLP ou SLE
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