Legislação

Altera o Decreto 11.739 de 2023 que Dispõe Sobre a Adaptação Facultativa das Emissoras de OC e OT Para a Faixa de FM

Dispõe Sobre a Adaptação Facultativa das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais Para a Faixa de FM

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795). Dispõe Sobre os Critérios Para Concessão de Parcelamento do Preço Público de Outorga dos Serviços de Radiodifusão

Altera o Decreto n. 85.064 de 1980 e Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n. 52.795 de 1963

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão

Regulamenta o Serviço de RTR na Região da Amazônia Legal

Altera o Regulamento dos Serviços de RTV e RpTV

Promove Alterações No Decreto 52.795 de 1963 e Revoga o Decreto 88.066 de 1983

Dispõe Sobre o Fornecimento de Documentos Que Já Estão Na Base de Dados do Governo e Reconhecimento de Firma

Altera o Decreto 5.820 de 2006 Que Dispõe Sobre a Implantação do SBTVD-T

Aprova a Estrutura Regimental dos Cargos Em Comissão e de Confiança do MCTIC

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Transmissão de Obras Brasileiras - Ancine

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

Altera Os Decretos 52.795 de 1963 e 5.820 de 2006

Altera o Decreto 52.795 de 1963 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão