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A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 04 de junho, trás nas suas Páginas 54 e 55 da Seção 01, a publicação de um novo Despacho de Aprovação de Local de estações de TV, na tecnologia digital.

Assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a publicação de hoje contempla 45 projetos de RTVD (Retransmissoras) e 04 TVD (Geradoras).

O Despacho de PUBLICIDADE destes pedidos que segue em arquivo, datado de 31/05/2013 atende ao disposto no Artigo 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

Em breve o MC encaminhará via postal, aos endereços das concessionárias, “cópia” dos respectivos “despachos” contendo as características técnicas aprovadas para cada uma.

Com a Publicidade das características técnicas no DOU, as entidades executantes do serviço poderão ter suas estações transmissoras devidamente licenciadas em breve.