O Ministério das Comunicações publicou neste dia 19 de agosto, o Aviso de Habilitação n.º 9 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.
Trata-se do nono lote do PNO – Plano Nacional de Outorgas de 2013 e destina-se a atender municípios de Estados da região Nordeste, conforme anexo. Fazem parte do lote, 64 localidades.
As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo inspira em 17 de outubro de 2013.
O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 126 e 127 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 19 de agosto. Veja o anexo PDF.
As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçado à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mengenthaler, nº 592 / Bloco 1 – I / Mezanino ECT / Vila Leopoldina / São Paulo-SP; ou diretamente no protocolo central da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo/SP, situada n endereço acima.
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