A edição do Diário Oficial da União deste dia 29 de agosto, trás os resultados finais de seleção pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, de mais 18 cidades que estiveram no PNO.
Os resultados conhecidos hoje são de: MINAS GERAIS - Pedrinópolis, Pimenta, União de Minas, Gurinhatã, Canápolis, Cascalho Rico, Andrelândia, Campo Florido, São Roque de Minas, Guarda-Mor e Paineiras; BAHIA – Andaraí, Andaraí/Igatu, Coaraci, Nordestina e Piripá; SERGIPE – Lagarto; PARANÁ – Ortigueira/Morro Mulato.
Os Editais que contém os resultados destes pleitos estão localizados na Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 29/08/2013, Páginas 152 à 156, conforme arquivo.
Assinados pela Exma. Senhora Patrícia Britto de Ávila, Secretária dos Serviços de Comunicação Eletrônica – Substituta, do Ministério das Comunicações, os mesmos estabelecem o prazo de 10 dias para os interessados apresentarem possíveis contestações (recursos).
A presente publicação atende ao disposto nos artigos 17 e 18 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012.
Caso não tenhamos interposição de recursos durante o prazo previsto acima, logo a seguir o MC procederá com a publicação do ATO de Homologação destes resultados.
As localidades constantes do arquivo fizeram parte dos Avisos de Habilitação nº 03 e 04 de 2012.
