A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira em Diário Oficial da União, os Editais de nº 91, 92 e 93.
Localizados nas Páginas 213 e 214 da Seção 03 do DOU deste dia 02 de setembro, os respetivos editais trazem o resultado final de classificação, dos processos para seleção pública de RTV em Ortigueira/PR, Catolândia/BA e Divino/MG.
Os mesmo vêm assinados pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Secretária de Departamento – Substituta, do Ministério das Comunicações, e estabelece o prazo de 10 dias, contatos de sua publicação, para que as entidades interessadas apresentem eventuais recursos.
Em Ortigueira/PR, o primeiro lugar no processo de seleção ficou com a empresa TELEVISÃO BANDEIRANTES DO PARANÁ LTDA., que obteve 70 pontos.
O Canal 8+ de Catolândia/BA será utilizado pela empresa TELEVISÃO BAHIA LTDA., vencedora do pleito com 71 pontos.
Por fim o Canal 4+ de Divino/MG terá sua definição por meio de sorteio, uma vez que as empresas TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA., TV JUIZ DE FORA S/A E SOCIEDADE RÁDIO e TELEVISÃO ALTEROSA S/A ficaram empatadas com 70 pontos cada uma no processo.
Utilizados principalmente para fins de ampliação de sua área de cobertura, os Canais de RTV (Retransmissão de Televisão), na sua maioria são utilizados por concessionárias geradoras de Sons e Imagens (TV).
A publicação de hoje obedece ao disposto nos artigos 17 e 18 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012.
