A edição do Diário Oficial da União deste dia 03/09/2013, trás na sua Página 132 da Seção 03, a publicação do Edital nº 94.
Neste Edital podemos conferir o resultado final de classificação, do processo de seleção pública para prestação do Serviço de RTV (Retransmissão de Televisão) em Lagoa Grande/MG.
O novo Canal Retransmissor de Lagoa Grande/MG será utilizado pela empresa RÁDIO E TELEVISÃO UBERLÂNDIA LTDA., que obteve 70 pontos no pleito, ficando em primeiro lugar.
Assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Secretaria de Comunicação Eletrônica – Substituta, do Ministério das Comunicações, o mesmo é publicado em conformidade ao estabelecido nos artigos 17 e 18 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012.
Outras seis empresas demonstraram interesse em executar o serviço de RTV naquela localidade, porém obtiveram pontuação inferior em seus pedidos.
O presente Edital também estabelece o prazo de 10 dias, contados de sua publicação para que as entidades interessadas apresentem eventuais impugnações (recursos) ao resultado.