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O Ministro de Estado das Comunicações, atendendo pareceres da CONJUR, tornou público neste dia 13 de setembro, os ATOS de Homologação do resultado de mais quatro concorrências para estações de Rádio FM.

Iniciadas entre os anos de 2000 e 2002, estas licitações se “arrastaram” por mais de 10 anos, pois padeciam de decisões jurídicas. Receberam contestações por meio de ações judiciais diante da Justiça Federal que tornaram os pleitos morosos.

Com a conclusão das respectivas ações, o Ministério das Comunicações, pôde assim promover a Homologação das Concorrências, que seguirão seu percurso normalmente a partir de então.

Localizados na Página 79 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 13/09/2013, estes ATOS atendem aos Pareceres de nº 951/2013/JFB/CONJUR-MC/CGUAGU, nº 845/2013/RVP/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU e nº707/2013/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGUAGU e vêm assinados pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações.

O Canal 206C em 89,1 MHz de Limoeiro do Aruju/PA será utilizado pela empresa REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO ESTAÇÃO PARÁ LTDA, que venceu a Concorrência nº 113/2001-SSR/MC com uma oferta de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais).

Já a nova Rádio FM da capital paraense pertencerá à empresa REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA, vencedora da licitação de nº 013/2002-SSR/MC; a oferta financeira pelo canal foi de R$ 2.501.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos e Um Mil Reais), que se comparada a outras concorrências de cidades do mesmo porte ou parecido, é baixa.

A nova estação de FM de Belém/PA, quando iniciar suas transmissões poderá ser ouvida em 103,1 MHz.

As Rádios FM de Jacundá e Pacajá, concedidas por meio da licitação de nº 080/2000-SSR/MC serão implantadas pela proponente REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

Em Jacundá/PA, a outorga custou R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais); e Pacajá/PA o valor a ser pago é de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

Neste momento estas novas permissionárias devem aguardar a publicação de suas Portarias de Outorga, que por consequência remeterão os autos destes processos para apreciação da Casa Civil.