Em agosto de 2012 o Ministério das Comunicações, por meio do Aviso de Habilitação nº 01/2012, abriu a possibilidade da cidade de Itaobim, no interior do Estado de Minas Gerais, ter mais 06 estações de RTV – Retransmissão de Televisão.
Na oportunidade sete (7) instituições demonstraram interesse em executar o serviço naquela localidade, das quais, apenas duas (2) tiveram seus pedidos aprovados. As demais foram inabilitadas. Ou seja, apresentaram processos com deficiência jurídica.
Desta forma, se consumou o velho ditado, poucas vezes proporcionado no meio de RTV “muita cômica para poucos comerem”. Muitos canais para poucos outorgados.
Hoje, dia 10 de outubro, por meio do Diário Oficial da União, Páginas 40 e 41 da Seção 01, o relatado acima, se consumou, pois tivemos a Homologação do resultado de classificação deste processo de seleção pública.
Apenas as empresas Televisão Cidade Modelo Ltda. e Rádio e Televisão OM Ltda., tiveram seus pedidos atendidos.
A presente Homologação atende ao disposto na NOTA nº 440/2013/GBA/CGCE/CONJUR-MC/AGU.
