Foi firmado entre a UNIÃO, representada pelo Ministério das Comunicações e a Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNDAEPE, Contrato de Permissão para a execução dos Serviços de FM Educativa na cidade de Diamantina/MG.
O presente instrumento foi assinado no último dia 08 de outubro e terá validade de 10 anos, contatos da data de publicação de seu extrato, podendo ser renovado por iguais períodos.
Com quase 100 mil habitantes, o município de Diamantina/MG, ainda não contava com nenhuma emissora de Rádio FM com fins exclusivamente educativos.
O EXTRATO deste contrato de outorga, que dá início à sua vigência está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 14/10/2013, na Página 143 da Seção 03.
Lembrando que outorgas de Rádio FM Educativas, não são onerosas, uma vez que não podem ser exploradas comercialmente pelas permissionárias executantes do serviço.
O prazo para que a FUNDAEPE apresente ao Ministério das Comunicações, os projeto se Aprovação de Local e Equipamentos de sua estação de FME, é de 180 dias, contados desta publicação.
