O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União deste dia 16 de outubro, nas Páginas 140 e 141 da Seção 03, a lista completa das entidades contempladas no sorteio para distribuição de canais de RTV – Retransmissão de Televisão.
A sessão que determinou as entidades que irão executar o serviço de RTV nas localidades constantes do arquivo foi realizada na última segunda-feira, dia 14, e teve o acompanhamento de representantes das empresas interessadas e do público em geral.
O método de sorteio, previsto na Portaria nº 366 de 2012, é utilizado quando duas ou mais entidades interessadas em executar o serviço numa mesma localidade, acabam o processo de seleção pública, empatadas no número de pontos.
Os processos de seleção pública destes canais tiveram início ainda em 2011 e 2012 com a publicação dos Aviso de habilitação de nº 17/2011; e de nº 01, 02,03 e 04/2012.
Em seguida o Ministério das Comunicações promoverá a publicação do ATO de adjudicação destes canais para as empresas sorteadas.
