Com a abertura do Aviso de Habilitação para o Serviço de Radiodifusão em Sonora Frequência Modulada (FM), com Fins Exclusivamente Educativos em Franca/SP e Teófilo Otoni/MG, o Ministério das Comunicações determinou um prazo de 60 dias para que as Entidades interessadas apresentassem os documentos necessários para a seleção.
O Aviso de nº 9 que contemplou a cidade de Franca/SP foi publicado no DOU do dia 19 de setembro de 2011 e participaram 3 entidades para a seleção; já o Aviso nº 13 que beneficiou a localidade de Teófilo Otoni/MG, foi aberto no dia 28 de outubro de 2011, sendo que neste pleito, manifestaram interesse 4 entidades.
Estes Avisos contemplavam os canais 274E (Franca) e 299E (Teófilo Otoni), sendo as frequências 102,7MHz e 107,7 Mhz, respectivamente.
Para a Rádio de Franca/SP foi declarado vencedor do processo de seleção pública, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA (UNIFACEF); enquanto que para Teófilo Otoni/MG, todos os interessados tiveram seus processos indeferidos, conforme arquivo.
Os Despachos que trazem tais definições foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 22 de novembro, na Página 89 da Seção 01.
Assinados pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, esta publicação atende aos Pareceres nº 1023/2013/CVS/CGAJ/CONJUR-MC/CGU/AGU; e nº 1001/2013/CVS/CGAJ/CONJUR-MC/CGU/AGU.
