O Ministério das Comunicações publicou neste dia 27, no Diário Oficial da União, 14 novas Portarias de Outorga para Entidades Associativas prestarem o serviço de radiodifusão comunitária.
Localizadas na Página 171 da Seção 01, as respectivas Portarias beneficiam os municípios de: Buritirama/BA, Ibirataia/BA, Conceição do Coité/BA, Uirapuru/GO, Bacabeira/GO, Jequitibá/MG, Montes Claros/MG, Cachoeira do Arari/PA, Princesa Isabel/PB, Porto/PI, Dom Pedro de Alcântara/RS, Rio dos Cedros/SC, Iporã do Oeste/SC e Embu-Guaçu/SP.
Dentre as entidades autorizadas estão a “Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, autorizada pela portaria 322 a prestar o serviço em Rio dos Cedros/SC e a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste, autorizada pela portaria 323 a prestar o radcom em Iporã do Oeste/SC.”
Estas duas entidades tiveram total assessoramento técnico e jurídico da equipe de profissionais da PLUG – Consultoria e Projetos, do qual nos orgulhamos por ter feito parte destas conquistas.
Os respectivos processos seguem agora para apreciação da Presidência da República e posteriormente serão enviados para o Congresso Nacional onde serão votados nas comissões de ciência e tecnologia; e, constituição e justiça, tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
Quando em funcionamento, as novas emissoras de rádio poderão ser sintonizadas em 98,3 MHz para Rio dos Cedros/SC; e 87,9 MHz para Iporã do Oeste/SC.
Em ambas às localidades não há outras emissoras de rádio comunitária autorizada.
Lembrando que emissoras de radcom não podem ser exploradas comercialmente.
