19/12/2013
Todas as estações transmissoras utilizarão o Canal 61
O Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta quinta-feira, a três pedidos de Aprovação de Local e equipamentos. Todas para TV pública, outorgadas a Câmara dos Deputados (TV Câmara).
O Despacho deste dia 19 de dezembro está localizado na Página 320 da Seção 01 do Diário Oficial da União, conforme arquivo PDF a esta matéria.
Estas novas estações da TV Câmara ficarão localizadas nas cidades de Ribeirão Preto/SP, Belo Horizonte/MG e Araraquara/SP.
Esta publicação prevê o prazo de 12 (doze) meses para o início das transmissões em caráter definitivo.
A PUBLICIDADE dada a estes pedidos de Aprovação de Local atende ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 299, de 7 de outubro de 2013.
O Ministério das Comunicações providenciará a remessa via postal, para o endereço da TV Câmara em Brasília/DF, da cópia dos Despachos de aprovação destes projetos, contendo as características técnicas autorizadas para cada estação transmissora.
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