O Ministério das Comunicações tornou público nesta terça-feira, por meio das Páginas 125 e 126 da Seção 03 do Diário Oficial da União, os Editais de nº 01 à n° 12 de janeiro de 2014.
Estes Editais trazem o resultado de habilitação de mais doze (12) Processos de Seleção Pública para execução dos Serviços Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), com fins exclusivamente Educativos (FME).
Trata dos resultados de habilitação das seguintes localidades:
• Ituverava / SP
• Paraguaçu Paulista / SP
• Campo Maior / PI
• Nova Venécia / ES
• João Pinheiro / MG
• São Joaquim da Barra / SP
• Pedro II / PI
• Mombaça / CE
• Mauriti / CE
• Curitibanos / SC
• Garça / SP
• Jales / SP
• São José dos Campos / SP
Fica concedido aos interessados o prazo de trinta dias, contado da data da publicação destes Editais, para a apresentação de eventuais recursos ao Ministério das Comunicações, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação.
Os pleitos de Campo Maior/PI, Nova Venécia/ES, João Pinheiro/MG, Mauriti/CE, Curitibanos/SC e Pedro II/PI, tiveram todos os processos indeferidos.
A publicação desta terça-feira atende ao disposto nos Artigos 17 e 18 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012.
