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12/02/2014

Senado Federal publica Decreto Legislativo do Sistema Norte Brasil para FM de Ouro Preto do Oeste/RO. Empresa é assessorada pela PLUG

Próximo passo é a assinatura do Contrato de Adesão junto ao MC

Mais um cliente da PLUG – Consultoria e Projetos teve Decreto Legislativo de Outorga para Rádio FM, publicado pelo Senado Federal.

Desta vez foi a empresa “Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda., outorgada para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Ouro Preto do Oeste/RO.

Localizada a mais de 330 Km de distância da Capital Porto Velho, o município de Ouro Preto do Oeste, com quase 40 mil habitantes, contará com sua segunda FM.

Pelos direitos de exploração do serviço junto ao MC a empresa pagará a quantia de R$ 507.235,20 (Quinhentos e sete Mil e Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte Centavos).

Esta emissora é resultado do processo de licitação de nº 012/2002-SSR/MC, que teve início ainda no ano de 2001.

Ao iniciar suas transmissões a emissora poderá ser ouvida em 100,7 MHz.

O Decreto Legislativo nº 67, que possibilita a formalização do Contrato de Adesão de Permissão para esta nova Rádio, está publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 12/02/2014, na Página 01 da Seção 01.

Nos próximos dias a permissionária deverá ser notificada pelo Ministério das Comunicações, para iniciar a formalização de seu Contrato de Outorga.

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