24/03/2014
Entidades têm 30 dias para apresentar eventuais recursos
O Ministério das Comunicações por meio de sua Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica publicou no DOU deste dia 24 de março, Página 113, da Seção 03, o resultado final do Processo de Seleção Pública para execução do serviço de FME (FM Educativa) em mais duas localidades.
Hoje tivemos publicados os resultados finais dos pleitos das cidades de Caetité/BA e Aquidauana/MS, conforme arquivo a esta matéria.
As proponentes que foram desclassificadas terão o prazo de 30 dias, contados desta publicação, para apresentarem ao MC, eventuais recursos, contestando o respectivo resultado.
Assinados pelo Exmo Sr. Octavio Penna Pieranti, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica - Substituto, os Editais publicados hoje, atendem ao disposto na Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012.
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