CENTRAL DO CLIENTE

O Ministro de Estado das Comunicações, publicou no DOU deste dia 11 de fevereiro de 2014, Páginas 33 à 35 da Seção 01, os ATOS que homologam o resultado final de mais nove (9) Processos de Seleção Pública para execução do serviço de RTV (Retransmissão de Televisão).

As localidades, cujos processos foram homologados são: Floriano/PI, Piripá/BA, Canápolis/BA, Maravilhas, Santa Rosa da Serra, Itapecirica, Ouro Fino, Felisburgo e Capinópolis no Estado de Minas Gerais.

            Fica concedido aos interessados o prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste Edital, para a apresentação de eventuais recursos ao Ministério das Comunicações, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação.
Todos estes processos tiveram início com a publicação dos Avisos de Habilitação nº 17/2011, 01/2012, 02/2012, 03/2012 e 04/2012.

            As homologações propostas nesta terça-feira atendem pareceres jurídicos emitidos pela Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações e da AGU – Advocacia Geral da União, conforme arquivo.

            Detalhes destes novos canais de RTV no quadro abaixo.