O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 27 de março, traz na sua Seção 01, Páginas 106 à 108, a publicação de novos Despachos de Aprovação de Local para estações de TVD (Digital) e RTVD (Retransmissão de Televisão – Digital).
Assinados pela Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira, Diretora de Departamento de Outorgas, os mesmos possibilitam que as empresas beneficiadas, constantes do arquivo, iniciem suas transmissões.
Cópia dos referidos Despachos serão encaminhados para as outorgadas via postal, para fins de notifica-las das características técnicas aprovadas para suas estações transmissoras.
A PUBLICIDADE dada a estes Despachos atendo ao previsto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.
No total foram 76 projetos aprovados, mas somente três para estações geradoras. Todos os demais são para retransmissoras.
A publicação desta quinta-feira fixa o prazo de 180 dias para que as permissionárias e concessionárias, cujas características técnicas foram aprovadas, iniciem suas transmissões em caráter definitivo.
