Acolhendo Pareceres da CONJUR-MC, CGU e AGU, o Ministro de Estado das Comunicações, Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, decidiu nesta segunda-feira, a dar continuidade a 25 licitações de TV Geradoras, anteriormente por ele canceladas.
O Despacho que opina por tal decisão está publicado no Diário Oficial da União deste dia 17 de março de 2014, na Página 75 da Seção 01.
Estas licitações haviam sido suspensas ainda no ano de 2013, conforme publicações no DOU dos dias 08 de outubro e 22 de novembro daquele ano.
Com a publicações de hoje, todos estes processos retornam ao seu curso normal, prosseguindo a partir de onde haviam parado.
São licitações que visam conceder novos canais de TVG (Geradoras de Televisão), iniciados nos anos de 1997, 2001, 2002, 2007, 2009e 2010.
A PLUG – Consultoria e Projetos foi beneficiada nesta ocasião com a localidade de Rio Branco/AC, pois seu cliente, a “Rádio e Televisão Acre Ltda.”, havia preliminarmente, vencido a Licitação nº 005/2010-CEL/MC.
Desta forma a empresa poderá agora, aguardar a homologação do resultado d esta concorrência, adjudicando o Canal 29 para sua utilização.
No arquivo que segue em anexo a esta matéria, vejam a lista completa dos pleitos a serem retomados pelo MC.
