25/06/2014
Processo seletivo obedeceu aos preceitos da Portaria nº 355
Foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 25/06/2014, na Página 56 da Seção 01, as Portarias de Outorga de n.º 470 à 476, datadas de 20/06/2014.
Assinadas pelo Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias Outorgam entidades para executar o Serviço de Rádio FM Educativa nas localidades de Bagé/RS, Parnaíba/PI, Ilhéus/BA, São Borja/RS, Ituiutaba/MG, Itabaiana/SE e Crato/CE.
Precedidos de Avisos de Habilitação publicados ainda em 2011 e 2012, estes Processos de Seleção Pública seguiram as normas da Portaria nº 355 que estabeleceu novos rumos para autorizações de FME e TVE.
O quadro abaixo trás mais informações a respeito destas novas emissoras educativas, tais como suas faixas de sintonia, por exemplo. Leia!
| UF | LOCALIDADE | OUTORGADA | CANAL | FREQ. |
| RS | Bagé | Universidade Federal do Pampa | 292E | 106,3 |
| PI | Parnaíba | Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí | 286E | 105,1 |
| BA | Ilhéus | Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC | 286E | 105,1 |
| RS | São Borja | Universidade Estadual do Pampa | 291E | 106,1 |
| MG | Ituiutaba | Universidade Federal de Uberlândia | 290E | 105,9 |
| SE | Itabaiana | Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS | 286E | 105,1 |
| CE | Crato | Universidade Regional do Cariri - URCA | 232E | 94,3 |
LEGENDA: FREQ. – Frequência OBS: Tanto os ATOS de Homologação, quanto as Portarias destes Processos, foram publicados conjuntamente no DOU deste dia 25/06/2014, conforme arquivos PDF.
As entidades autorizadas hoje, só poderão iniciar suas transmissões após formalizarem seus instrumentos de outorga (contratos) com a UNIÃO, representada pelo MC.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
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