O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 28 de julho, trás nas suas Páginas 67 e 68 da Seção 01, o ATO de Homologação do resultado pertinente ao Aviso de Habilitação para FME em Barbacena/MG.
Assinado pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, este ATO concede ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, o direito de implantar esta nova emissora, utilizando o Canal 277 em 103,3 MHz.
A localidade de Barbacena/MG fez parte do Aviso de Habilitação nº 13, de 28 de outubro de 2011 e na oportunidade, além do Instituto Federal, participou do pleito a Funorte - Faculdade Unidas do Norte de Minas, que teve seu processo indeferido.
O presente processo de seleção pública obedeceu ao estabelecido na Portaria nº 420, de 14 de dezembro de 2011.
Neste momento a entidade deve aguardar a notificação do Ministério das Comunicações para formalizar seu termo de adesão para execução dos serviços.
