Foi publicado no Diário Oficial da União deste dia 01 de agosto de 2014,na Página 76 da Seção 01, o ATO nº 6.826 de 31/07/2014.
Este ATO, que leva em consideração o resultado da Consulta Pública nº 23 de 2014, prevê a inclusão de 24 novos canais no PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada) para o Estado do Rio Grande do Norte.
A inclusão destes canais tem por objetivo, receber as emissoras da faixa de Ondas Médias (OM), que pediram a “Migração” de suas outorgas para a faixa do FM.
O mesmo vem assinado pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintende da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
Para que estes canais pudessem ser inclusos, outros 50 precisaram ser excluídos do PBFM, nos Estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
A meta da Anatel é concluir o ajuste do PBFM para recebimento das outorgas do AM, até o segundo semestre de 2015.
