CENTRAL DO CLIENTE

A Exma. Sra. Denise Menezes de Oliveira, Diretora do Departamento de Outorga de Serviço de Comunicação Eletrônica, tornou pública nesta terça-feira, relação de 31 pedidos de Aprovação de Local, que tiveram instrução deliberada pelo MC.

Em sua Seção 01, Páginas 78 e 79 o Diário Oficial da União deste dia 30 de setembro de 2014, trás a lista completa das entidades beneficiadas com a publicação em arquivo.

Tratam-se de projetos encaminhados por empresas executantes dos Serviços de RTV e FM, sendo esta última para a localidade de Paço do Lumiar/MA.

Uma vez tendo seus projetos aprovados, as empresas têm agora o prazo de 90 dias, contados desta publicação, para implantarem as características técnicas propostas.

Assim que instaladas as estações, recomenda-se às entidades, que encaminhem à Anatel, os Laudos de Vistoria, elaborados, por profissionais habilitados (engenheiros), para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.

O Despacho de hoje atende ao disposto no Artigo 6º da portaria MC nº 143, de 09 de março de 2012.