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O Diário Oficial da União deste dia 15 de outubro, traz em sua Seção 01, Página 57, o Despacho Nº 653, que dá publicidade aos pedidos de Aprovação de Local e Equipamentos de três instituições executantes dos Serviços de TV Educativa (TVE).

Assinado pelo Exmo. Sr. João Paulo Saraiva de Andrade, diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, o mesmo aprova os projetos da Fundação TV Beltrão (Francisco Beltrão / PR.) e Fundação Valentin Bruzon (Ivaiporã / PR.); bem como à entidade Senado Federal (Macapá / AP.)

Com a aprovação de seus projetos, as instituições acima, tem um prazo de 90 dias para promoverem a implantação de seus sistemas (Estações Transmissoras).

Para as duas entidades paranaenses a outorga é de TVE (TV Educativa) e para a entidade do Amapá a outorga é de FM.

            A Rádio Senado na capital do Amapá, será ouvida em 93,9 MHz.

 A presente publicação atende ao mencionado no Artigo 6º da Portaria MC nº 143, de 09 de março de 2012.