03/10/2014
Detalhes no DOU que segue em arquivo
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou neste dia 03 de outubro, o ATO n° 7.974 que prevê ajustes no Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital (PBTVD).
O mesmo está localizado na Seção 01, Páginas 51 a 55 do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 03/10/2014.
Assinado por seu Superintendente, Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, o mesmo leva em consideração o resultado da Consulta Pública n° 29 de 2013.
O ATO propõe a inclusão de canais para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, todos das regiões Norte e Nordeste.
A efetivação das alterações indicadas no Anexo, ficam condicionadas ao cronograma estabelecido pelas Portarias MC nº 477 de 20 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial da União no dia 23/06/2014; e MC nº 481, de 09 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.
O respectivo ATO entra em vigor na data de sua publicação.
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