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15/09/2014

Publicado ajusto no PBFM para receber as emissoras de OM na faixa de FM, dos estados do Acre e Mato grosso

Resultado da consulta pública n° 30/2014 está no DOU deste dia 15 de setembro

Foi publicado pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, no Diário Oficial da União deste dia 15 de setembro de 2014, nas Páginas 130 e 131 da Seção 01, o ATO n° 7.623.

Assinado por seu superintendente, Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, o respectivo ATO traz o resultado da Consulta Pública n° 30 de 2014, publicada no DOU de 20/08/2014.

Visando ajustar o PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada), esta Consulta, previa a inclusão de 60 canais hoje efetivados, nos Estados do Acre e Mato Grosso.

A inclusão destes novos canais, visa acondicionar na faixa de frequência modulada (FM), as emissoras que hoje utilizam a faixa de OM (Ondas Médias), nas localidades constantes do anexo.

Lembrando que o Ministério das Comunicações juntamente com a Anatel, em virtude da publicação do Decreto Lei n° 8.139/2013 e da Portaria n° 127/2014, está trabalhando, para no menor prazo possível, adaptar as outorgas de Ondas Médias (OM), na faixa de Frequência Modulada (FM), daquelas entidades que demonstraram interesse.

Quem não requereu “migração” de sua outorga de OM e que se encontra na condição de emissora “local”, deverá solicitar a Anatel, “promoção de classe/aumento de potência” para enquadrar-se na posição de outorga “regional ou nacional”.

A previsão do MC é de “migrar” as primeiras estações, no começo de 2016.

Transmitir seus sinais na faixa do FM é um pleito “antigo” dos radio difusores de Ondas Médias (OM) e que só em 2013 começou a se concretizar.

Muitos alegam, que com a chegada de novas tecnologias, tipo celular, satélite, internet e outros, o espectro de AM ficou amplamente “poluído”, dificultando a propagação de sinais de rádio em Ondas Médias (OM).

Isso, segundo a maioria e também estudos da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), afetou diretamente a parte comercial destas rádios.

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