As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade.
Para alteração técnica ou normativas no mercado das telecomunicações e radiodifusão será proposto pela ANATEL neste sentido, a consulta pública n° 35/2015.
Sobretudo no caso de alteração de planos básicos de distribuição de canais, que são rol de canais de rádio e televisão que apresentam os canais ocupados por entidades outorgadas, aqueles em processo licitatório e ainda os canais que estão disponíveis para serem pleiteados.
A ANATEL propõe alterações nos planos básicos que geralmente abrangem a inclusão ou exclusão de canais, alteração do seu número ou mudança de classe.
Mudanças nos planos básicos buscam o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive com a utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade em determinada área de atendimento.
Na presente consulta pública são propostas alterações para canais de radiodifusão em frequência modulada (FM) para os Estados da Bahia, Ceará e Sergipe e têm por objetivo principal o atendimento às demandas técnicas para a migração do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM), popularmente conhecido por AM para a faixa de FM.
A migração é fruto do interesse social detido pelo setor de radiodifusão e principalmente pelas restrições tecnológicas impostas às emissoras de AM causando sua defasagem econômica e potencial extinção.
A consulta pública n° 35/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 21/10/2014, bem como seu descricao integral seguem arquivo ou ainda pode ser acessado no sítio eletrônico da Anatel em
www.anatel.gov.br.
Salientando que os interessados em promoverem contribuições, por meio de comentários públicos, tem até o dia 07 de novembro para assim os fazerem.
