A retransmissão de televisão (RTV) assim como outros serviços de radiodifusão é algo que depende de prévia autorização para operação. As entidades interessadas neste serviço devem participar de processo de seleção pública onde se contempladas poderão futuramente instalar suas estações.
Neste sentido, o Ministério das Comunicações em 17/12/2011 publicou o aviso de habilitação (edital de seleção) de n° 17 que oportunizou a entidades interessadas em prestar o serviço de RTV em várias localidades do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Dentre todas as localidades que receberam propostas o MC, homologou o processo de seleção com a publicação do despacho do Ministro, publicado no dia 15/12/2014 com o resultado de classificação para a localidade de Macaé/RJ, que teve a TV CORCOVADO S.A vencedora com 53 pontos obtidos.
