27/03/2015
Cidade de Dourados, com mais de 200 mil habitantes terá sua segunda estação de radcom
Mais uma entidade foi autorizada pelo MC a executar o serviço de radiodifusão comunitária em Dourados/MS.
Desta vez foi a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados que teve seu processo aprovado.
A Portaria n° 1.206 de 17/03/2015 vem assinada pelo Ministro Paulo Bernardo e remete os autos deste processo de outorga para apreciação da Casa Civil, conforme previsto em lei.
A mesma pode ser vista na Página 73 e 74 da Seção 01 do Diário Oficial da União de 27 de março de 2015, pertinente ao processo de outorga nº. 53000.022867/2010.
Ressalta-se ainda, que este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
A entidade autorizada deverá operar com utilização da frequência de 87,9 MHz.
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